Cerqueira de Oliveira

Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade

Elevação da povoação de Caldelas a categoria de vila.

Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Alterações ao Estatuto dos Deputados

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende

Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vila