Projeto de Lei·VI / 14

Elevação da povoação de Caldelas a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)14 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992

Projeto de Lei · VI/14·Elevação da povoação de Caldelas a categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/11/1991

Admissão18/11/1991

Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/11/1991

Anúncio21/11/1991

Publicação22/11/1991

Discussão generalidade27/05/1993

Votação na generalidade27/05/1993

Aprovado

5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEV

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PSN

Discussão especialidade27/05/1993

Votação na especialidade27/05/1993

Aprovado

5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEV

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PSN

Votação final global27/05/1993

Aprovado

5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEV

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PSN

Envio para promulgação07/06/1993

Promulgação09/06/1993

Referenda09/06/1993

Decreto (Publicação)11/06/1993

Envio INCM17/06/1993

Lei (Publicação DR)02/07/1993