Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 302

Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/302·Elevação da vila de Esposende à categoria de cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/04/1993
Admissão23/04/1993
Anúncio23/04/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/04/1993
Discussão generalidade27/05/1993
Votação na generalidade27/05/1993
Aprovado
2 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN
Discussão especialidade27/05/1993
Votação na especialidade27/05/1993
Aprovado
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN
Votação final global27/05/1993
Aprovado
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Decreto (Publicação)11/06/1993
Envio INCM17/06/1993
Lei (Publicação DR)02/07/1993
Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade