António Barbosa de Azevedo

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Constitui uma comissão eventual para contactos com as Cortes Espanholas.

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende

Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vila

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Lei-quadro das Regiões Administrativas

Criação da Escola Profissional de Pesca do Norte

Ensino preparatório e secundário ministrado em seminários menores

Elevação de Vila Nova de Famalição a cidade.