Nuno Delerue

Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Acesso aos documentos administrativos

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Lei quadro das regiões administrativas

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V