Projeto de Lei·V / 168

Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures

Lei (Publicação DR)28 de janeiro de 1988 → 14 de outubro de 1988

Projeto de Lei · V/168·Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de LouresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/01/1988

Admissão28/01/1988

Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/01/1988

Anúncio02/02/1988

Publicação03/02/1988

Discussão generalidade30/06/1989

Votação na generalidade30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Votação na especialidade30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Votação final global30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Decreto (Publicação)14/07/1989

Envio para promulgação19/07/1989

Promulgação26/07/1989

Referenda31/07/1989

Envio INCM08/08/1989

Lei (Publicação DR)25/08/1989