Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 159

Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)

Lei (Publicação DR)3 de junho de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/159·Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/06/1992
Admissão04/06/1992
Anúncio04/06/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/1992
Parecer recurso admissibilidade comissão09/06/1992
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário14/06/1992
Votação do parecer recurso de admissibilidade14/06/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Abs.
PSN
Retificação da iniciativa19/06/1992
Discussão generalidade16/07/1992
Discussão especialidade16/07/1992
Votação final global16/07/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Abs.
PSN
Votação na generalidade17/07/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Abs.
PSN
Votação requerimento avocação plenário17/07/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Abs.
PSN
Votação na especialidade17/07/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Abs.
PSN
Envio para promulgação04/08/1992
Decreto (Publicação)08/08/1992
Promulgação25/09/1992
Referenda01/10/1992
Envio INCM08/10/1992
Lei (Publicação DR)20/10/1992
Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)