Rui Salvada

Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)

Reorganização administrativa do Concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

À actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedencia de bens, serviços e instalação a esse partido na realização da Festa do Avante.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor-Leste

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Lei-quadro das Regiões Administrativas

Criação da Freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra

Dos símbolos das coligações para fins eleitorais

Criação da freguesia de Santo António de Cavaleiros, no concelho de Loures

Elevação de Aveiras de Cima a categoria de vila