Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 194

Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo

Lei (Publicação DR)26 de março de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/194·Integração do município de Mação na NUTS III - Médio TejoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/03/2010
Admissão30/03/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/03/2010
Anúncio31/03/2010
Discussão generalidade12/05/2010
Votação na generalidade12/05/2010
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Baixa comissão especialidade12/05/2010
Votação final global02/07/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao PJL n.º 194/XI/1.ª (PPD/PSD), PJL n.º 254/XI/1.ª (BE), PJL n.º 255/XI/1.ª (PCP) e PJL n.º 258/XI/1.ª (CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)02/07/2010
Envio para promulgação30/07/2010
Promulgação12/08/2010
Referenda12/08/2010
Envio INCM18/08/2010
Lei (Publicação DR)23/08/2010
Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo