Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 14

Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral.

Resolução da AR (Publicação DR)4 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Resolução · VI/14·Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral.Resolução da AR (Publicação DR)
Regimento da Comissão: DAR II S C 21, 18/3/93.

Percurso legislativo

Entrada24/03/1992
Admissão25/03/1992
Anúncio26/03/1992
Votação na generalidade12/05/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDPSN
Contra
PSPCPCDS-PPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Discussão especialidade12/05/1992
Votação na especialidade12/05/1992
Aprovado
(Votação número a número e respectivas alterações).
Votação final global14/05/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDPSN
Contra
PSPCPCDS-PPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Resolução (Publicação DAR)27/05/1992
Envio INCM27/05/1992
Resolução da AR (Publicação DR)06/06/1992