Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 428

Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital).

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/428·Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/10/2010
Admissão06/10/2010
Anúncio06/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/2010
Discussão generalidade08/10/2010
Requerimento de Reapreciação08/10/2010
Aprovado
Requerimentos apresentados pelo PS,PPD/PSD, CDS-PP e BE relativamente ao Projecto de Lei n.º 413/XI/2.ª (PS), Projecto de Lei n.º 428/XI/2.ª (PPD/PSD), Projecto de Lei n.º 429/XI/2.ª (CDS-PP) e Projecto de Lei n.º 414/XI/2.ª (BE), solicitando a baixa à Comissão de Saúde, para reapreciação, pelo prazo de 60 dias.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Nova apreciação comissão generalidade08/10/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011