Jorge Costa

Aprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares.

Pela requalificação e modernização da infraestrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste.

Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.

Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.

Recomendação ao Governo e fixação de prazos para reabertura da ponte de Constância.

Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital).

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro".

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril.

Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro".

Recomenda ao Governo que suspenda por um período mínimo de três anos o projecto de construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, compreendendo o estabelecimento, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa.

Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de requalificação das urgência.

Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

Recomenda ao Governo que proceda à alteração de traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B menos gravosa para a população bem como menos dispendiosa financeiramente.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.

Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamento na ligação de Barcelos ao Porto e à Linha do Norte; Recomenda igualmente o alargamento do Comboio Intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos.