Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 206

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril.

Retirada da iniciativa2 de julho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/206·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril.Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada02/07/2010
Admissão02/07/2010
Anúncio02/07/2010
Requerimento de Reapreciação02/07/2010
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo PPD/PSD, de baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para reapreciação, pelo prazo de 15 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Retirada da iniciativa16/07/2010