João Figueiredo

Recomenda ao Governo adoptar medidas de natureza excepcional que visem a proteção dos castanheiros

Instituição do Dia Nacional do Folclore Português

Código Cooperativo

Recomenda ao Governo a ponderação de incentivos à reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal designadamente a admissibilidade de aplicação do regime fiscal previsto para a reabilitação urbana, com as adaptações que se mostrem necessárias

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral", no município de Carregal do Sal, para "Carregal do Sal".

Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Viseu", no município de Viseu, para "Viseu".

Institui o Dia Nacional do Peregrino

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A..

Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

Medidas de Revitalização do Emprego.

Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na Região do Algarve.

Por um envelhecimento ativo.

Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho da freguesia de Alcafache.

Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais.

Recomenda ao Governo que avalie a adequação e execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e tome medidas para assegurar a adequada protecção ambiental.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.