Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 254
Por um envelhecimento ativo.
Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/03/2012
Admissão14/03/2012
Anúncio14/03/2012
Publicação14/03/2012
Baixa comissão para discussão14/03/2012
Apreciação05/04/2012
Resolução (Publicação DAR)05/04/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/04/2012
Resolução da AR (Publicação DR)04/05/2012