Maria das Mercês Borges

Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-2023

Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável

Recomenda ao Governo a contratação dos profissionais em falta nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo o fim do tratamento diferenciado dos trabalhadores da RTP – Madeira e a harmonização das tabelas salariais e das progressões dos referidos trabalhadores perante os outros centros da RTP.

Recomenda ao Governo Português a elaboração de um estudo epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das atividades económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"

Estatuto do Cuidador Informal

Recomenda ao Governo que resolva o atraso no processamento das pensões

Recomenda ao Governo que adote, de imediato, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção, no mais curto espaço de tempo possível, das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto

Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico

Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Recomenda ao Governo que combata o aumento inexplicável da despesa com o subsídio por doença

Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)

Acesso a informação bancária por Comissões Parlamentares de Inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do estado um apoio à sua capitalização

Recomenda ao governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica

Decreto-Lei n.º 23/2018, de 10 de abril, que "Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa"

Por uma alternativa de Mais Crescimento e Melhor Estado

Recomenda ao Governo que proíba a concretização da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital social da Caixa Económica Montepio Geral

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação da Lei 38/2004, de 18 de agosto, definindo os termos concretos em que as entidades empregadoras privadas deverão preencher a quota de 2% de emprego de pessoas com deficiência

Recomenda ao Governo uma avaliação da aplicação do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro (que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% nos serviços e organismos da administração central e local)