Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1653

Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)

Resolução da AR (Publicação DR)23 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1653·Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/05/2018
Admissão24/05/2018
Anúncio24/05/2018
Votação na generalidade21/06/2018
Aprovado
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEVPAN
Contra
PS
Abs.
BE
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Votação final global06/07/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1653/XIII/3.ª (PSD) e 1703/XIII/3.ª (PCP)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEV
Contra
PSPAN
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Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2018
Resolução (Publicação DAR)31/07/2018
Envio INCM01/08/2018
Resolução da AR (Publicação DR)09/08/2018
Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)