Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 884

Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

Iniciativa Caducada18 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/884·Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/05/2018
Admissão23/05/2018
Anúncio23/05/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/05/2018
Discussão generalidade21/06/2018
Votação na generalidade21/06/2018
Aprovado
3 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PS
Abs.
BEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Iniciativa Caducada24/10/2019
Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)