Assunção Cristas

Recomenda ao Governo que avalie a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, de modo a garantir a segurança das pessoas

Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que tome medidas para o desenvolvimento da Geriatria

Recomenda ao Governo a criação de um Regime de Incentivos para lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar Instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal

4.ª alteração ao Regimento da Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225

Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe

Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior.

Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural

Recomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com caráter permanente, que visem minorar os efeitos da seca

Acresce em 60 dias o período de licença parental inicial, em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara e aumenta o montante do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, procedendo à 15.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Código do Trabalho), à 7.ª alteração ao Decreto-Lei Nº 91/2009, de 9 de Abril (Regime Jurídico de Proteção Social na Parentalidade) e à 4.º alteração Decreto-Lei Nº 89/2009, de 9 de Abril (Regime Jurídico de Proteção Social na Parentalidade dos Trabalhadores da Função Pública Integrados no Regime de Proteção Social Convergente)

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas

Atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança

Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantida

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade

Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade

Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família