Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 73

Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantida

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/73·Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantidaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/11/2019
Admissão21/11/2019
Anúncio21/11/2019
Baixa comissão para discussão21/11/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022
Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantida