Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 96
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas
Resolução da AR (Publicação DR)21 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/11/2019
Publicação21/11/2019
Admissão26/11/2019
Baixa comissão para discussão26/11/2019
Anúncio27/11/2019
Apreciação12/12/2019
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/12/2019
Resolução (Publicação DAR)06/05/2020
Envio INCM06/05/2020
Resolução da AR (Publicação DR)19/05/2020