Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 21

Altera a Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Votação na generalidade29 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/21·Altera a Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada29/10/2019
Admissão06/11/2019
Anúncio06/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/11/2019
Discussão generalidade12/12/2019
Votação na generalidade12/12/2019
Rejeitado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPCDS-PPPANPEVCHILL
Contra
PS
Abs.
PSD
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