Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 115

Determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos

Votação na generalidade22 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/115·Determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/11/2019
Admissão27/11/2019
Anúncio27/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/11/2019
Discussão generalidade12/12/2019
Votação na generalidade12/12/2019
Rejeitado
5 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPANPEVL
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PPCHIL
Determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos