Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 922

Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente

Votação na generalidade14 de junho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/922·Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continenteVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada14/06/2018
Admissão15/06/2018
Anúncio15/06/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/06/2018
Discussão generalidade21/06/2018
Votação na generalidade21/06/2018
Rejeitado
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e… e marcado para o continente