António Leitão Amaro

Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados

Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá” no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”

Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-2023

Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável

Recomenda ao governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade, pela recente tragédia em Moçambique, via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha

Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-Resolução

Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225

Constituição da II Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco

Recomenda ao Governo que promova o aprofundamento dos estudos sobre a viabilidade técnico-económica e o potencial de desenvolvimento da modernização da Linha do Douro e da reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola

Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)

Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados Paliativos

Acesso a informação bancária por Comissões Parlamentares de Inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do estado um apoio à sua capitalização

Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita

Recomenda ao Governo que crie um seguro de renda

Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais

Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento

Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais

Revogação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

Programa de Cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do Património Imobiliário Público com vista ao arrendamento

Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento