Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1591

Programa de Cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do Património Imobiliário Público com vista ao arrendamento

Votação Deliberação15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1591·Programa de Cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do Património Imobiliário Público com vista ao arrendamentoVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada04/05/2018
Admissão08/05/2018
Anúncio09/05/2018
Requerimento de adiamento de Votação11/05/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Resolução n.º 1586/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1588/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1588/XIII/3.ª (PSD) e Projeto de Resolução n.º 1591/XIII/3.ª (PSD)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão11/05/2018
Votação Deliberação26/10/2018
Rejeitado
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSBEPCPPEV