Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1994

Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225

Iniciativa Caducada15 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1994·Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/02/2019
Admissão20/02/2019
Anúncio20/02/2019
Baixa comissão para discussão20/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019