Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1240

Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá” no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”

Lei (Publicação DR)27 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1240·Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá” no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/06/2019
Admissão27/06/2019
Baixa comissão para discussão27/06/2019
Anúncio28/06/2019
Discussão generalidade19/07/2019
Votação na generalidade19/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação na especialidade19/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação final global19/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2019
Decreto (Publicação)30/07/2019
Envio para promulgação05/08/2019
Promulgação06/08/2019
Referenda12/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)02/09/2019
Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá” no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”