Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2103

Recomenda ao governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade, pela recente tragédia em Moçambique, via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2103·Recomenda ao governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade, pela recente tragédia em Moçambique, via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanhaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/04/2019
Admissão10/04/2019
Anúncio10/04/2019
Votação Deliberação10/05/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)21/05/2019
Envio INCM21/05/2019
Resolução da AR (Publicação DR)30/05/2019
Recomenda ao governo que o valor correspondente à receita do… causa que encerra a campanha