Rubina Berardo

Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União Europeia

Recomenda ao Governo a criação de um Plano de Incentivo à fixação em Portugal de membros da nossa Diáspora

Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e ZPE que abrangem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, na estratégia do Turismo 2027 consagre a natureza como ativo estratégico e contenha mecanismos de combate à sazonalidade, e crie medidas especiais de apoio à agricultura às agroindústrias

Recomenda ao Governo a implementação de um Plano de Ação de Contingência no sentido de serem adotadas medidas urgentes para atenuar os impactos globais da saída do Reino Unido da União Europeia

Criação do Programa “Comunidades Portuguesas no Feminino”

Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal.

Recomenda ao Governo que considere o fator da Pegada Ecológica dos alimentos nos contratos públicos

Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal através do transporte de carga aérea.

Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial

Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vitimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018.

Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies e habitats no Parque Natural da Ria Formosa

Cria um Fundo de Apoio ao Associativismo Jovem no Estrangeiro

Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade, pela recente tragédia em Moçambique, via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha

Recomenda o reforço da ajuda humanitária europeia aos cidadãos refugiados da Venezuela no sentido de ser encontrada uma solução abrangente e responsável de apoio à sua integração nos países de origem na União Europeia.

Recomenda ao Governo o fim do tratamento diferenciado dos trabalhadores da RTP – Madeira e a harmonização das tabelas salariais e das progressões dos referidos trabalhadores perante os outros centros da RTP.

Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida, na Freguesia do Pinhão, na União de Freguesias de Casal de Loivos, Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, na Freguesia de Sanfins do Douro e na Freguesia de Vilar de Maçada, no concelho de Alijó

Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados Paliativos

Acesso a informação bancária por Comissões Parlamentares de Inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do estado um apoio à sua capitalização