Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2005

Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União Europeia

Resolução da AR (Publicação DR)20 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2005·Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de Construção da União EuropeiaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/02/2019
Admissão21/02/2019
Anúncio21/02/2019
Baixa comissão para discussão21/02/2019
Votação na generalidade15/03/2019
Aprovado
2 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPAN
Abs.
PCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade15/03/2019
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) e 2005/XIII/4.ª (PSD)
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BEPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)06/09/2019