Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1995

Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada

Resolução da AR (Publicação DR)19 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1995·Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificadaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/02/2019
Admissão20/02/2019
Anúncio20/02/2019
Baixa comissão para discussão20/02/2019
Votação na generalidade15/03/2019
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade15/03/2019
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) e 2005/XIII/4.ª (PSD)
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)06/09/2019