Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1130

Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1130·Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da MadeiraIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/02/2019
Admissão26/02/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/02/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/02/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/02/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/02/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/02/2019
Anúncio27/02/2019
Parecer da ALRAM04/03/2019
Parecer do Governo da RAA14/03/2019
Parecer do Governo da RAM15/03/2019
Parecer da ALRAA30/04/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira