Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 125
Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"
Iniciativa Caducada12 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada12/03/2019
Admissão14/03/2019
Anúncio14/03/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes14/03/2019
Publicação16/03/2019
Apreciação de Decreto-Lei12/04/2019
Admissão Proposta de Alteração12/04/2019
Baixa comissão especialidade12/04/2019
Anúncio Caducidade11/09/2019
Iniciativa Caducada01/10/2019