Laura Monteiro Magalhães

Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas

Requalificação urgente da Escola Secundária de Azambuja

Recomenda ao Governo a contratação dos profissionais em falta nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo o fim do tratamento diferenciado dos trabalhadores da RTP – Madeira e a harmonização das tabelas salariais e das progressões dos referidos trabalhadores perante os outros centros da RTP.

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Disposição interpretativa sobre propina

Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses

1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"

Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro

Recomenda ao Governo que elabore um programa de mentoria para jovens emigrantes, em estreita cooperação com o IEFP e os consulados portugueses

Recomenda a criação de um programa de incentivos à fixação em Portugal de empresas criadas por portugueses no estrangeiro

Recomenda ao Governo que apoie a criação de um Portal do Emigrante e de um Guia de Regresso do Emigrante

Recomenda ao Governo a realização de um Fórum Nacional da Emigração e das Comunidades Portuguesas

Clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público

Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia

Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica

Recomenda ao Governo que resolva o atraso no processamento das pensões

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação"