Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1173

1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1173·1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino SuperiorLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/03/2019
Admissão20/03/2019
Anúncio20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/03/2019
Parecer do Governo da RAM22/03/2019
Parecer da ALRAM25/03/2019
Discussão generalidade27/03/2019
Votação na generalidade27/03/2019
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BEPAN
Baixa comissão especialidade27/03/2019
Parecer da ALRAA12/07/2019
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 1173/XIII/4.ª (PSD)
3 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PS
Abs.
BEPCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2019
Decreto (Publicação)31/07/2019
Envio para promulgação05/08/2019
Promulgação06/08/2019
Referenda12/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)04/09/2019