Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1174

Disposição interpretativa sobre propina

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1174·Disposição interpretativa sobre propinaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/03/2019
Admissão20/03/2019
Anúncio20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/03/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/03/2019
Parecer do Governo da RAM22/03/2019
Parecer da ALRAM25/03/2019
Discussão generalidade27/03/2019
Votação na generalidade27/03/2019
Aprovado
2 a favor6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade27/03/2019
Parecer da ALRAA12/07/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019