Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1145

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

Votação na generalidade28 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1145·Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/02/2019
Admissão04/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/03/2019
Anúncio06/03/2019
Discussão generalidade27/03/2019
Votação na generalidade27/03/2019
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PAN
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Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão… do ensino superior)