Ângela Moreira

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos”

Plano de Emergência Social para o Porto Santo

Recomenda a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional

Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação

Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua gratuitidade

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja

Por condições dignas e seguras de repouso e descanso dos motoristas do sector rodoviário

Atribui o transporte não urgente aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas de espera

Reconhece a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso

Assegurar os cuidados de saúde mental nos locais de trabalho

Recomenda a integração dos leitores das instituições do ensino superior público

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica e Secundária Francisco Simões, concelho de Almada

Requalificação do Parque Escolar

Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

Declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica da Alembrança, no concelho de Almada

Respeito pelos direitos dos docentes do ensino artístico especializado

Consulta a entidades representativas dos profissionais da pesca no âmbito do desenvolvimento de programas, planos e projetos com incidência sobre zonas costeiras

Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação do conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado da Mina do Espadanal, em Rio Maior, enquanto património de interesse público

Cria o Estatuto de Doente Crónico