Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1247

Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua gratuitidade

Iniciativa Caducada4 de julho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1247·Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua gratuitidadeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/07/2019
Admissão08/07/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/07/2019
Admissão10/07/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais… garantindo a sua gratuitidade