Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2262
Recomenda a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional
Resolução da AR (Publicação DR)4 de julho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/07/2019
Publicação05/07/2019
Admissão08/07/2019
Baixa comissão para discussão08/07/2019
Anúncio10/07/2019
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)22/08/2019