Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1976

Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica

Resolução da AR (Publicação DR)7 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1976·Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência domésticaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/02/2019
Admissão08/02/2019
Anúncio08/02/2019
Baixa comissão para discussão08/02/2019
Baixa comissão especialidade15/03/2019
Votação Deliberação15/03/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PS
Votação final global10/05/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1976/XIII/4.ª (PSD) e 1998/XIII/4.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/05/2019
Resolução (Publicação DAR)05/06/2019
Envio INCM05/06/2019
Resolução da AR (Publicação DR)19/06/2019
Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica