Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1998

Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica

Resolução da AR (Publicação DR)20 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1998·Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência domésticaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/02/2019
Admissão21/02/2019
Anúncio21/02/2019
Votação Deliberação15/03/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
CDS-PPPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDPSBEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global10/05/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1976/XIII/4.ª (PSD) e 1998/XIII/4.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/05/2019
Resolução (Publicação DAR)05/06/2019
Envio INCM05/06/2019
Resolução da AR (Publicação DR)19/06/2019