Aprovado
Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica
XIII/1998·Projeto de Resolução·10 de maio de 2019·Plenário 85
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1976/XIII/4.ª (PSD) e 1998/XIII/4.ª (PAN)
7 a favor1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção
PS