Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 109

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação"

Iniciativa Caducada5 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/109·Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/02/2019
Admissão07/02/2019
Anúncio07/02/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes07/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação"