Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 115

Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"

Iniciativa Caducada11 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/115·Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/02/2019
Admissão13/02/2019
Anúncio14/02/2019
Apreciação de Decreto-Lei12/04/2019
Admissão Proposta de Alteração12/04/2019
Baixa comissão especialidade12/04/2019
Requerimento avocação plenário19/07/2019
Votação requerimento avocação plenário19/07/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação na especialidade19/07/2019
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao anexo I do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração (eliminação) ao anexo II do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSD
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
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Anúncio Caducidade11/09/2019
Iniciativa Caducada01/10/2019