Aprovado
Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"
XIII/115·Apreciação Parlamentar·19 de julho de 2019·Plenário 108
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração
Por unanimidade