Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 123

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro que "Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica"

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/123·Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro que "Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/02/2019
Admissão04/03/2019
Anúncio06/03/2019
Apreciação de Decreto-Lei12/04/2019
Admissão Proposta de Alteração12/04/2019
Baixa comissão especialidade12/04/2019
Requerimento avocação plenário19/07/2019
Votação requerimento avocação plenário19/07/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação na especialidade19/07/2019
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao anexo I do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração (eliminação) ao anexo II do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSD
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro
Anúncio Caducidade11/09/2019
Iniciativa Caducada01/10/2019