Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 898

Código Cooperativo

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/898·Código CooperativoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/05/2015
Admissão13/05/2015
Anúncio13/05/2015
Discussão generalidade14/05/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA15/05/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM15/05/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA15/05/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM15/05/2015
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/05/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade15/05/2015
Parecer do Governo da RAA02/06/2015
Parecer da ALRAA04/06/2015
Parecer da ALRAM16/06/2015
Parecer do Governo da RAM17/06/2015
Votação na generalidade22/07/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
2 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Contra
António Braga (PS)Maria De Belém Roseira (PS)
Requerimento avocação plenário22/07/2015
Rejeitado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade das suas propostas de alteração à alínea e) do artigo 16.º, artigos 20.º e 41.º e n.º 2 do artigo 44.º e das propostas de alteração do PSD, PS e CDS-PP aos artigos 5.º, 13.º, 16.º, 20.º, 29.º, 33.º, 41.º, 84.º e 99.º ao Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP, de avocação para Plenário da votação do n.º 2 do artigo 41.º (Voto plural) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade22/07/2015
Aprovado
Votação da proposta apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP de alteração do n.º 2 do artigo 41.º (Voto plural) do Texto de Substituição
2 contra1 abstençãodeputados
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEVAntónio Braga (PS)Maria De Belém Roseira (PS)
Abs.
Rui Pedro Duarte (PS)
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
2 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEVAntónio Braga (PS)Maria De Belém Roseira (PS)
Votação final global22/07/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
2 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEVAntónio Braga (PS)Maria De Belém Roseira (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2015
Decreto (Publicação)05/08/2015
Envio para promulgação11/08/2015
Promulgação20/08/2015
Referenda24/08/2015
Envio INCM26/08/2015
Lei (Publicação DR)31/08/2015