Maria José Moreno

Recomenda ao Governo adoptar medidas de natureza excepcional que visem a proteção dos castanheiros

Código Cooperativo

Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família

Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade

Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade

Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningococica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus

Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho - a meia jornada

Altera o Código do Imposto Sobre Veículos, introduzindo uma isenção de 50% em sede de Imposto Sobre Veículos para as famílias numerosas

Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade

Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações

Institui o Dia Nacional do Peregrino

Alteração à Lei dos Baldios (altera a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, com redação da Lei n.º 89/97, de 30 de junho, que estabelece a lei dos baldios, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e efetua a nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro.)

Recomenda ao Governo medidas que protejam o montado.

Recomenda ao governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral de IVA.

Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do Túnel do Marão.

Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais.

Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre Agricultura e Mar.